Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Embargos de divergência no recurso especial. Precatório complementar. Expurgos inflacionários. Coisa julgada.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual